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O inadimplente pode perder o imóvel? Segundo o NCPC, mais rápido do que nunca

Modernização do Código de Processo Civil deixa as ações de cobrança mais rápidas

O condômino que deixar de contribuir com a taxa condominial, além de ter o nome restrito nos órgãos de proteção de crédito, terá que ser rápido para regularizar a dívida. O Novo Código de Processo Civil (NCPC), de 2016, é um aliado do condomínio e torna o processo de cobrança mais rápido e eficiente. Isso acontece por que a ação judicial deixou de ser de cobrança e se tornou de execução, eliminando todo o trâmite burocrático que envolvia e atrasava o antigo processo de cobrança.

Agora é simples, se o pagamento do condomínio atrasar um dia, o NCPC permite que a ação seja tomada e qualquer interferência que possa adiar a decisão judicial será descartada. Com a nova norma, o devedor será intimado pelo juiz e terá o prazo de três dias para regularizar o débito. Caso a dívida não seja quitada dentro do prazo estabelecido, a justiça tomará as providências necessárias visando reaver o prejuízo causado ao condomínio.

A primeira providência seria o bloqueio das contas e em seguida a busca por bens em nome do devedor. Se nada for encontrado, o próprio imóvel pode ser leiloado para regularizar a dívida. Para ingressar com a ação na justiça contra o inadimplente, o condomínio precisará encaminhar toda documentação comprobatória da dívida para um advogado, que dará as devidas instruções do processo. Vale lembrar que, uma cobrança indevida pode ocasionar em danos morais trazendo maior prejuízo ao condomínio.

Alternativa para solucionar problemas

A justiça particular é uma alternativa muito eficaz. As conversas entre os moradores e o auxílio do síndico podem resolver, de forma simples, questões como infiltrações, perturbação do silêncio e até mesmo de inadimplência, sem que haja a interferência da justiça.

O Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Comina) pode ser convidado a palestrar no condomínio, ajudando os condôminos a formarem um melhor entendimento sobre como resolver conflitos internos.

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